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Se eu pedir demissão, perco todos os meus direitos trabalhistas?
Entenda quais verbas você recebe ao pedir demissão, o que acontece com FGTS, seguro-desemprego e aviso-prévio e quais documentos conferir.
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Leituras para a sua próxima conversa.
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O que fazer quando uma decisão judicial não é cumprida?
Informe o descumprimento no próprio processo com provas e peça cumprimento, multa, bloqueio ou outra medida adequada. Não tente executar a decisão por cont
Ler artigoComo consultar um processo pelo CPF ou nome?
Use o portal oficial do tribunal responsável e a consulta processual pública. Alguns casos são sigilosos ou exigem número do processo, e homônimos podem im
Ler artigoQuanto tempo um processo pode demorar?
Não existe prazo único. Complexidade, provas, recursos, quantidade de partes e carga da unidade influenciam. Consulte movimentações e peça explicação ao ad
Ler artigoPosso entrar com um processo sem advogado?
Em algumas situações, sim, como causas de até 20 salários mínimos no Juizado Especial Cível e habeas corpus. Fora das exceções legais, representação por ad
Ler artigoQuem tem direito à Justiça gratuita?
Pessoa física ou jurídica sem recursos para custas e despesas pode pedir gratuidade, demonstrando insuficiência quando necessário. O juiz pode conceder, ne
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Procure a Defensoria do seu estado ou da União conforme o assunto, faça o agendamento e apresente documentos pessoais, renda e provas do caso. Critérios ec
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Antecedentes criminais impedem emprego ou concurso público?
Não automaticamente. A exigência precisa ter relação com o cargo e respeitar lei, edital, presunção de inocência e reabilitação. Investigação ou processo s
Ler artigoPrisão em flagrante: o que acontece depois?
A prisão é comunicada ao juiz, Ministério Público, família e defesa. Em audiência de custódia, o juiz analisa legalidade, liberdade provisória, cautelares
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A fiança é possível nos casos permitidos pelo CPP e pode ser fixada pela autoridade policial ou pelo juiz, conforme a pena. Gravidade concreta, situação pe
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Ler artigoFui vítima de perseguição ou stalking: o que fazer?
Perseguição reiterada que invade liberdade ou privacidade pode ser crime. Não confronte o perseguidor, reforce sua segurança, registre a sequência de fatos
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