Reconhecimento de firma torna um contrato mais válido?
Não necessariamente. Ele confirma a autoria da assinatura, não o conteúdo nem a legalidade do negócio. Alguns atos exigem reconhecimento, testemunhas, regi
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Como fazer uma notificação extrajudicial?
Identifique remetente e destinatário, descreva fatos, pedido, prazo e consequência de forma objetiva. Envie por meio que comprove conteúdo e recebimento, c
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Posso usar mensagens de WhatsApp como prova em um processo?
Sim, mensagens podem ser prova, mas autenticidade e integridade podem ser questionadas. Preserve o aparelho, exporte a conversa completa e considere ata no
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Posso gravar uma conversa sem avisar a outra pessoa?
Em regra, quem participa da conversa pode gravá-la para resguardar direito, mas finalidade, intimidade e forma de divulgação importam. Interceptar conversa
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Animal de estimação causou dano: quem é responsável?
O dono ou detentor do animal responde pelo dano, salvo prova de culpa da vítima ou força maior. Gastos, lesões, contexto e medidas de guarda devem ser docu
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Vizinho construiu na divisa do terreno: o que posso fazer?
Confira matrícula, planta, recuos e código municipal. Fotografe a obra, converse formalmente e procure prefeitura ou orientação jurídica antes que o avanço
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Câmera do vizinho pode filmar minha casa?
Câmera para segurança pode captar área necessária, mas não deve vigiar de forma desproporcional o interior da residência alheia. Peça ajuste por escrito e
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Árvore do vizinho está invadindo meu terreno: quem deve podar?
Raízes e ramos que ultrapassam a divisa podem ser cortados até o plano divisório, mas segurança, regras ambientais e risco de dano recomendam aviso e avali
Ler artigoQuando estiver pronto
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