Servidor público pode acumular dois cargos?
Somente nas hipóteses constitucionais, com compatibilidade de horários: dois de professor, um de professor com técnico ou científico, ou dois cargos privat
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Conteúdos para a sua dúvida.
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Fui eliminado de um concurso de forma injusta: posso recorrer?
Sim. Use primeiro o recurso do edital, com fundamento objetivo e prova. Ilegalidade, falta de motivação ou desrespeito às regras pode ser levada ao Judiciá
Ler artigoConcurso público: quando uma questão pode ser anulada?
Pode haver anulação por erro material, mais de uma resposta correta, conteúdo fora do edital ou ilegalidade evidente. O Judiciário normalmente não substitu
Ler artigoIdoso tem direito a acompanhante em internação hospitalar?
Em regra, sim. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura acompanhante durante internação ou observação, salvo impossibilidade justificada por escrito pelo profis
Ler artigoEscola particular pode cobrar valor extra de aluno com deficiência?
Não. A escola privada deve incluir os custos de acessibilidade e apoio em sua estrutura geral, sem mensalidade ou taxa adicional específica para o aluno co
Ler artigoCriança com deficiência tem direito a acompanhante na escola?
Quando necessário para alimentação, higiene, locomoção ou participação, a escola deve oferecer profissional de apoio, após avaliação individual. Apoio esco
Ler artigoPessoa com deficiência tem direito a quais benefícios e prioridades?
Há direitos de acessibilidade, atendimento prioritário, educação inclusiva, saúde, trabalho e transporte; benefícios financeiros dependem de requisitos pró
Ler artigoConciliação e mediação: quais conflitos podem ser resolvidos por acordo?
Questões patrimoniais e direitos que admitem negociação frequentemente podem ser conciliados. Família, consumo, vizinhança e contratos são exemplos, respei
Ler artigoO que fazer quando uma decisão judicial não é cumprida?
Informe o descumprimento no próprio processo com provas e peça cumprimento, multa, bloqueio ou outra medida adequada. Não tente executar a decisão por cont
Ler artigoComo consultar um processo pelo CPF ou nome?
Use o portal oficial do tribunal responsável e a consulta processual pública. Alguns casos são sigilosos ou exigem número do processo, e homônimos podem im
Ler artigoQuanto tempo um processo pode demorar?
Não existe prazo único. Complexidade, provas, recursos, quantidade de partes e carga da unidade influenciam. Consulte movimentações e peça explicação ao ad
Ler artigoPosso entrar com um processo sem advogado?
Em algumas situações, sim, como causas de até 20 salários mínimos no Juizado Especial Cível e habeas corpus. Fora das exceções legais, representação por ad
Ler artigoQuando estiver pronto
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