Antecedentes criminais impedem emprego ou concurso público?
Não automaticamente. A exigência precisa ter relação com o cargo e respeitar lei, edital, presunção de inocência e reabilitação. Investigação ou processo s
Ler artigoConteúdos EVJuris
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Conteúdos para a sua dúvida.
Todo conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso por profissional habilitado.
Prisão em flagrante: o que acontece depois?
A prisão é comunicada ao juiz, Ministério Público, família e defesa. Em audiência de custódia, o juiz analisa legalidade, liberdade provisória, cautelares
Ler artigoFiança: quando é possível responder ao processo em liberdade?
A fiança é possível nos casos permitidos pelo CPP e pode ser fixada pela autoridade policial ou pelo juiz, conforme a pena. Gravidade concreta, situação pe
Ler artigoEstelionato: como denunciar e tentar recuperar o prejuízo?
Avise imediatamente banco ou plataforma, tente bloquear a operação, registre boletim de ocorrência e preserve comprovantes. A recuperação depende da rapide
Ler artigoCompartilhar imagem íntima sem consentimento é crime?
Sim. Divulgar cena íntima sem consentimento pode configurar crime, além de gerar remoção do conteúdo e indenização. Preserve URLs, perfis, datas e capturas
Ler artigoFui vítima de perseguição ou stalking: o que fazer?
Perseguição reiterada que invade liberdade ou privacidade pode ser crime. Não confronte o perseguidor, reforce sua segurança, registre a sequência de fatos
Ler artigoDescumprir medida protetiva é crime?
Sim. Descumprir decisão judicial que concede medida protetiva é crime. Registre cada aproximação ou contato, preserve provas e avise imediatamente a políci
Ler artigoMedida protetiva pode ser pedida sem advogado?
Sim. A Lei Maria da Penha permite que a própria ofendida faça o pedido, inclusive perante a autoridade policial. Advogado ou Defensoria pode acompanhar e p
Ler artigoViolência doméstica: como pedir uma medida protetiva?
A vítima pode solicitar proteção na delegacia, no Ministério Público, na Defensoria ou diretamente ao Judiciário, conforme o atendimento local. Risco imedi
Ler artigoInjúria, calúnia e difamação: qual é a diferença?
Calúnia atribui falsamente um crime; difamação atribui fato ofensivo à reputação; injúria atinge dignidade ou decoro. Contexto, divulgação e prazo para agi
Ler artigoAmeaça é crime? Como reunir provas e denunciar?
Sim. Prometer mal injusto e grave pode configurar ameaça. Preserve mensagens, áudios, imagens, nomes de testemunhas e contexto; em risco imediato, ligue 19
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Posso registrar boletim de ocorrência pela internet?
Muitos estados permitem BO eletrônico para ocorrências específicas. O serviço e as hipóteses variam; crimes urgentes, violência em curso ou risco imediato
Ler artigoQuando estiver pronto
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