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Se eu pedir demissão, perco todos os meus direitos trabalhistas?
Entenda quais verbas você recebe ao pedir demissão, o que acontece com FGTS, seguro-desemprego e aviso-prévio e quais documentos conferir.
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Reconhecimento de firma torna um contrato mais válido?
Não necessariamente. Ele confirma a autoria da assinatura, não o conteúdo nem a legalidade do negócio. Alguns atos exigem reconhecimento, testemunhas, regi
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Como fazer uma notificação extrajudicial?
Identifique remetente e destinatário, descreva fatos, pedido, prazo e consequência de forma objetiva. Envie por meio que comprove conteúdo e recebimento, c
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Posso usar mensagens de WhatsApp como prova em um processo?
Sim, mensagens podem ser prova, mas autenticidade e integridade podem ser questionadas. Preserve o aparelho, exporte a conversa completa e considere ata no
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Posso gravar uma conversa sem avisar a outra pessoa?
Em regra, quem participa da conversa pode gravá-la para resguardar direito, mas finalidade, intimidade e forma de divulgação importam. Interceptar conversa
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Animal de estimação causou dano: quem é responsável?
O dono ou detentor do animal responde pelo dano, salvo prova de culpa da vítima ou força maior. Gastos, lesões, contexto e medidas de guarda devem ser docu
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Estágio regular dá recesso, preferencialmente nas férias escolares, e bolsa/auxílio-transporte quando não obrigatório. Não há 13º ou FGTS; desvio dos requi
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