Professor tem regras diferentes para jornada e horas extras?
Sim. A legislação diferencia aulas, atividades extraclasse, intervalos e regras coletivas; rede pública e privada também têm regimes distintos. Registro re
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Servidor terceirizado pode cobrar direitos do órgão público?
O empregador direto é a empresa terceirizada. O órgão público pode responder subsidiariamente quando comprovada falha culposa de fiscalização, não de forma
Ler artigoJovem aprendiz pode ser demitido antes do fim do contrato?
Somente nas hipóteses legais, como desempenho insuficiente, falta grave, ausência escolar que cause perda do ano ou pedido do aprendiz, além de encerrament
Ler artigoEstagiário tem direito a férias, décimo terceiro e FGTS?
Estágio regular dá recesso, preferencialmente nas férias escolares, e bolsa/auxílio-transporte quando não obrigatório. Não há 13º ou FGTS; desvio dos requi
Ler artigoTrabalhador temporário tem os mesmos direitos de um empregado efetivo?
Tem direitos próprios, incluindo remuneração equivalente à função, jornada, descanso, FGTS e proteção previdenciária. Não se confunde com contrato por praz
Ler artigoCuidador de idoso deve ser registrado como empregado doméstico?
Quando trabalha para pessoa ou família, sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias semanais e com subordinação, o cuidador normalmente se enquadra com
Ler artigoDiarista pode ter vínculo de emprego?
Pode. No trabalho doméstico, prestação por mais de dois dias por semana, com pessoalidade, continuidade, subordinação e pagamento, pode caracterizar empreg
Ler artigoEmpregada doméstica tem direito a FGTS, férias e seguro-desemprego?
Sim. Empregada doméstica registrada tem FGTS obrigatório, férias com um terço, 13º, jornada, horas extras e seguro-desemprego quando preenchidos os requisi
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Motorista e entregador de aplicativo têm direitos trabalhistas?
Entenda por que os direitos de trabalhadores de aplicativo dependem da relação concreta e acompanhe a discussão sobre vínculo no STF.
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Trabalho como PJ, mas tenho rotina de empregado: posso pedir vínculo?
Entenda quando a contratação PJ pode ocultar vínculo de emprego e quais provas demonstram pessoalidade, pagamento, frequência e subordinação.
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Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?
Entenda o prazo de dois anos depois do fim do contrato e o alcance de cinco anos dos créditos trabalhistas.
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Posso processar a empresa enquanto ainda estou trabalhando?
Entenda se é possível ajuizar ação trabalhista durante o contrato, quais riscos práticos considerar e como preservar provas.
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