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Se eu pedir demissão, perco todos os meus direitos trabalhistas?
Entenda quais verbas você recebe ao pedir demissão, o que acontece com FGTS, seguro-desemprego e aviso-prévio e quais documentos conferir.
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Trabalhador temporário tem os mesmos direitos de um empregado efetivo?
Tem direitos próprios, incluindo remuneração equivalente à função, jornada, descanso, FGTS e proteção previdenciária. Não se confunde com contrato por praz
Ler artigoCuidador de idoso deve ser registrado como empregado doméstico?
Quando trabalha para pessoa ou família, sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias semanais e com subordinação, o cuidador normalmente se enquadra com
Ler artigoDiarista pode ter vínculo de emprego?
Pode. No trabalho doméstico, prestação por mais de dois dias por semana, com pessoalidade, continuidade, subordinação e pagamento, pode caracterizar empreg
Ler artigoEmpregada doméstica tem direito a FGTS, férias e seguro-desemprego?
Sim. Empregada doméstica registrada tem FGTS obrigatório, férias com um terço, 13º, jornada, horas extras e seguro-desemprego quando preenchidos os requisi
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Servidor público pode acumular dois cargos?
Somente nas hipóteses constitucionais, com compatibilidade de horários: dois de professor, um de professor com técnico ou científico, ou dois cargos privat
Ler artigoFui eliminado de um concurso de forma injusta: posso recorrer?
Sim. Use primeiro o recurso do edital, com fundamento objetivo e prova. Ilegalidade, falta de motivação ou desrespeito às regras pode ser levada ao Judiciá
Ler artigoConcurso público: quando uma questão pode ser anulada?
Pode haver anulação por erro material, mais de uma resposta correta, conteúdo fora do edital ou ilegalidade evidente. O Judiciário normalmente não substitu
Ler artigoIdoso tem direito a acompanhante em internação hospitalar?
Em regra, sim. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura acompanhante durante internação ou observação, salvo impossibilidade justificada por escrito pelo profis
Ler artigoEscola particular pode cobrar valor extra de aluno com deficiência?
Não. A escola privada deve incluir os custos de acessibilidade e apoio em sua estrutura geral, sem mensalidade ou taxa adicional específica para o aluno co
Ler artigoCriança com deficiência tem direito a acompanhante na escola?
Quando necessário para alimentação, higiene, locomoção ou participação, a escola deve oferecer profissional de apoio, após avaliação individual. Apoio esco
Ler artigoPessoa com deficiência tem direito a quais benefícios e prioridades?
Há direitos de acessibilidade, atendimento prioritário, educação inclusiva, saúde, trabalho e transporte; benefícios financeiros dependem de requisitos pró
Ler artigoConciliação e mediação: quais conflitos podem ser resolvidos por acordo?
Questões patrimoniais e direitos que admitem negociação frequentemente podem ser conciliados. Família, consumo, vizinhança e contratos são exemplos, respei
Ler artigoQuando estiver pronto
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