Quem tem direito à Justiça gratuita?
Pessoa física ou jurídica sem recursos para custas e despesas pode pedir gratuidade, demonstrando insuficiência quando necessário. O juiz pode conceder, ne
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Como conseguir atendimento gratuito pela Defensoria Pública?
Procure a Defensoria do seu estado ou da União conforme o assunto, faça o agendamento e apresente documentos pessoais, renda e provas do caso. Critérios ec
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