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Se eu pedir demissão, perco todos os meus direitos trabalhistas?
Entenda quais verbas você recebe ao pedir demissão, o que acontece com FGTS, seguro-desemprego e aviso-prévio e quais documentos conferir.
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Posso deixar toda a herança para apenas uma pessoa?
Somente se não houver herdeiros necessários ou dentro da parte disponível. Havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge nas condições legais, metade do pat
Ler artigoFilhos de relacionamentos diferentes têm os mesmos direitos à herança?
Sim. A Constituição proíbe discriminação pela origem da filiação; todos os filhos têm os mesmos direitos sucessórios, sem preferência por casamento ou rela
Ler artigoCompanheiro em união estável tem direito à herança?
Sim. O companheiro participa da sucessão segundo o regime aplicável ao cônjuge, mas pode ser necessário provar a união estável e seu período.
Ler artigoViúva ou viúvo sempre tem direito à herança?
Não em todos os casos. Regime de bens, existência de descendentes ou ascendentes, separação de fato, bens particulares e testamento influenciam; primeiro s
Ler artigoDívidas da pessoa falecida passam para os filhos?
Os herdeiros não respondem além das forças da herança. As dívidas são pagas pelo espólio; patrimônio pessoal dos filhos não deve ser usado apenas porque he
Ler artigoUm herdeiro pode vender um bem sem autorização dos demais?
Em regra, um herdeiro não vende sozinho um bem específico do espólio. Pode haver cessão de direitos hereditários por escritura, respeitando requisitos e pr
Ler artigoHerdeiro pode morar sozinho no imóvel da herança?
Pode haver uso provisório, mas o bem pertence ao espólio ou aos coproprietários. Uso exclusivo sem acordo pode gerar cobrança de aluguel e conflito sobre d
Ler artigoQuanto custa um inventário?
O total varia conforme valor e localização dos bens, ITCMD estadual, cartório ou custas judiciais, certidões e honorários. Antes de escolher a via, peça um
Ler artigoQual é o prazo para abrir o inventário e existe multa?
O CPC prevê instauração em dois meses da abertura da sucessão. O atraso não elimina a herança, mas pode gerar multa tributária conforme a legislação estadu
Ler artigoÉ possível fazer inventário em cartório?
Sim, quando os requisitos legais e notariais estiverem presentes. A escritura exige assistência de advogado e consenso; regras atuais também tratam de situ
Ler artigoComo fazer inventário e quais documentos são necessários?
Reúna certidão de óbito, documentos pessoais, prova de parentesco, pacto ou certidão de casamento, testamento, relação de bens, dívidas e certidões. Depois
Ler artigoQuem tem direito à herança quando uma pessoa morre?
A ordem depende de descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro, parentes colaterais, regime de bens e eventual testamento. Meação e herança são conce
Ler artigoQuando estiver pronto
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