Bem de família pode ser penhorado para pagar dívida?
Em regra, o imóvel residencial da família é protegido, mas a Lei 8.009/1990 prevê exceções. A origem da dívida e a situação do imóvel precisam ser examinad
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Minha conta bancária foi bloqueada judicialmente: o que fazer?
Consulte imediatamente o processo, identifique a ordem e reúna extratos que provem a origem do valor. Quantias impenhoráveis ou bloqueio excessivo podem se
Ler artigoSalário, aposentadoria ou benefício podem ser penhorados?
Em regra, verbas de natureza alimentar são impenhoráveis, mas a lei e a jurisprudência admitem exceções. A origem do dinheiro, o valor, o tipo de dívida e
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Em regra, o banco não pode apropriar-se integralmente do salário nem deixar o cliente sem recursos básicos. Débito autorizado e bloqueio judicial são situa
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O procedimento atende consumidor pessoa natural, de boa-fé, incapaz de pagar dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. Algumas dívidas, como
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