Resposta rápida
Oferta precisa e anunciada obriga o fornecedor.
Preço, prazo e condições divulgadas integram o contrato. Se houver recusa, você escolhe cumprimento, equivalente ou cancelamento.
Sim. Quando a informação é suficientemente precisa, ela obriga o fornecedor e passa a integrar o contrato. Isso vale para preço, prazo, quantidade, forma de pagamento e demais condições divulgadas.
O que conta como oferta?
Anúncios em site, aplicativo, rede social, vitrine, encarte, e-mail e mensagens podem vincular o fornecedor. A informação deve ser concreta o bastante para criar uma expectativa verificável.
Preço anunciado errado precisa ser respeitado?
Em regra, o preço informado integra a oferta. Porém, erros grosseiros e facilmente reconhecíveis podem exigir análise diferente. Fotografe a etiqueta ou tela e considere a diferença entre promoção plausível e falha evidentemente absurda.
Este tema também se relaciona com: Venda casada: como identificar e denunciar? e Produto com defeito: posso exigir troca ou dinheiro de volta?.
Quais soluções o consumidor pode escolher?
O artigo 35 do CDC permite exigir o cumprimento, aceitar produto ou serviço equivalente ou cancelar o contrato, com restituição atualizada do valor antecipado e eventual apuração de perdas e danos.
A loja pode mudar a condição no caixa?
Não deve substituir unilateralmente uma condição clara depois que ela atraiu o consumidor. Mostre a prova ao responsável e peça uma resposta registrada.
Como provar a oferta?
Guarde print completo com data, endereço da página, anúncio, etiqueta, e-mail, carrinho e comprovante. Vídeos curtos podem registrar ofertas que mudam rapidamente.
Oferta e propaganda enganosa são a mesma coisa?
Não exatamente. O descumprimento envolve negar o que foi prometido; a publicidade enganosa pode conter informação falsa ou omitir dado essencial. Veja como reclamar de propaganda enganosa.
Onde reclamar?
Procure a empresa primeiro e guarde o protocolo. Sem solução, use Consumidor.gov.br, Procon ou Juizado Especial. Em atraso de entrega, consulte também produto que não chegou.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Anúncio em rede social vale?
Sim, se identificar oferta e fornecedor de modo suficientemente preciso.
A loja pode mudar no caixa?
Não deve alterar unilateralmente condição clara anunciada.
Erro absurdo precisa ser cumprido?
Erros grosseiros podem receber análise diferente.
O que guardar?
Print, URL, data, etiqueta, carrinho e comprovante.
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Conteúdo informativo, atualizado em 23 de outubro de 2026. Contratos, circunstâncias e fatos específicos podem alterar a análise.