Resposta rápida
Condicionar um produto à compra de outro é prática abusiva.
Peça propostas separadas e preserve documentos. Combos opcionais não são automaticamente ilegais; o problema é a falta de escolha real.
Venda casada ocorre quando o fornecedor condiciona um produto ou serviço desejado à contratação de outro. A prática é proibida pelo artigo 39 do CDC.
Quais são exemplos comuns?
Seguro obrigatório para liberar crédito, serviço adicional imposto em financiamento, ingresso condicionado a produto de um único fornecedor ou pacote sem opção real de contratação separada podem indicar venda casada.
Todo combo é ilegal?
Não. Promoção pode reunir produtos e oferecer vantagem, desde que exista liberdade real de escolha quando a venda separada for compatível. O problema é a imposição ou limitação sem justa causa.
Este tema também se relaciona com: A oferta anunciada deve ser cumprida pela loja? e Propaganda enganosa: como reclamar e pedir reparação?.
Banco pode exigir seguro para liberar empréstimo?
Não pode obrigar a contratação de produto sem base legal. Condições melhores em uma oferta conjunta não são automaticamente venda casada, desde que o produto principal continue disponível de forma transparente.
Como confirmar a prática?
Pergunte por escrito se é possível contratar separadamente e solicite proposta discriminada. Guarde simulações, contrato, gravação autorizada, e-mails e mensagens.
O que fazer antes de assinar?
Recuse itens não desejados, não aceite campos em branco e peça tempo para ler. Compare o custo total, não apenas a parcela.
E se eu já paguei?
Conteste o produto imposto e peça cancelamento e restituição conforme o caso. Pagamento indevido pode ser analisado pelas regras de devolução em dobro.
Onde denunciar?
Registre reclamação na empresa, Consumidor.gov.br e Procon. Em produto financeiro, também é possível usar o canal do Banco Central, sem substituir a tentativa de solução com a instituição.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Todo combo é venda casada?
Não, se for opcional e houver escolha real.
Banco pode impor seguro?
Não pode condicionar sem base legal.
Como provar?
Peça proposta separada e guarde simulações e mensagens.
Onde denunciar?
Empresa, Consumidor.gov.br, Procon e, em finanças, Banco Central.
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Conteúdo informativo, atualizado em 23 de outubro de 2026. Contratos, circunstâncias e fatos específicos podem alterar a análise.