Resposta rápida
A garantia legal é de 30 dias para não duráveis e 90 para duráveis.
Em vício aparente, o prazo começa na entrega ou no fim do serviço. Em vício oculto, começa quando o problema se torna evidente.
A garantia legal para reclamar de vício aparente é de 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Ela existe mesmo sem certificado e não pode ser retirada pela loja.
O que é produto durável ou não durável?
Durável é o bem que não se esgota rapidamente pelo uso, como eletrodoméstico, móvel ou celular. Não durável é consumido em pouco tempo, como alimento. A mesma lógica vale para serviços conforme sua duração e finalidade.
Quando começa a contagem?
Nos vícios aparentes ou de fácil constatação, o prazo começa com a entrega efetiva do produto ou o término do serviço. Registre a data e reclame por um canal comprovável.
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E quando o defeito é oculto?
Se o problema só aparece depois e não era detectável no recebimento, a contagem começa quando o vício fica evidenciado. Isso não significa garantia eterna: vida útil, uso e natureza do bem entram na análise.
Garantia legal e garantia contratual são iguais?
Não. A legal vem do CDC e independe de documento. A contratual é adicional, oferecida pelo fornecedor, e deve constar de termo escrito com condições claras. O fornecedor não pode apresentar a garantia extra como substituta da proteção legal.
E a garantia estendida?
Normalmente é um seguro ou serviço adicional pago, com cobertura, exclusões e vigência próprias. Leia a apólice e compare o que ela acrescenta às garantias legal e contratual antes de contratar.
Reclamar interrompe o prazo?
A reclamação comprovadamente feita ao fornecedor impede a decadência até uma resposta negativa inequívoca, conforme o CDC. Por isso, guarde protocolo, e-mail e ordem de serviço.
O que acontece depois que reclamo?
O fornecedor tem, em regra, até 30 dias para sanar o vício. Se não resolver, você pode escolher as alternativas explicadas no guia sobre produto com defeito, troca ou reembolso.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Preciso de certificado para a garantia legal?
Não. Ela decorre da lei.
Produto durável tem quantos dias?
Noventa dias para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação.
E produto não durável?
Trinta dias.
Quando conta o defeito oculto?
A partir do momento em que o vício fica evidenciado.
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Conteúdo informativo, atualizado em 23 de outubro de 2026. Contratos, circunstâncias e fatos específicos podem alterar a análise.