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A empresa pode cobrar uma dívida antiga depois de cinco anos?

Saiba distinguir cobrança, negativação e ação judicial depois de cinco anos e reconheça práticas abusivas.

Consumidora registra protocolo de ligação sobre dívida antiga

Resposta rápida

Dívida antiga não pode ser cobrada de forma abusiva.

A negativação não pode superar cinco anos, e a cobrança judicial depende do prazo prescricional aplicável.

A retirada da negativação após cinco anos não extingue automaticamente a obrigação. Porém, a possibilidade de cobrança judicial depende da prescrição do tipo de dívida, e nenhuma cobrança pode expor, ameaçar ou constranger o consumidor.

Pode negativar novamente a mesma dívida?

Não para prolongar o prazo. A informação negativa não pode permanecer por mais de cinco anos contados do vencimento, e uma nova inscrição não reinicia esse limite.

Pode ligar e oferecer acordo?

Contato respeitoso e transparente pode ocorrer, mas o consumidor deve receber origem, contrato, evolução do valor e identificação do credor. Ligações excessivas, ameaças e contato vexatório com terceiros podem ser abusivos.

Este tema também se relaciona com: Cobrança abusiva: a empresa pode ligar para parentes ou para o trabalho? e Cancelamento de serviço: a empresa pode continuar cobrando?.

A dívida pode ser vendida?

Créditos podem ser cedidos, mas o novo cobrador deve comprovar legitimidade. A cessão não cria novo prazo de negativação nem apaga defesas existentes.

Consumidora organiza comprovantes para registrar uma reclamação
Comprovantes, protocolos e datas ajudam a demonstrar o que aconteceu.

Como agir

Não reconheça nem pague por impulso. Solicite documentos, confira eventual processo e prazo aplicável e registre contatos abusivos. Use Consumidor.gov.br, Procon ou orientação jurídica.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Pode negativar de novo?

Não para reiniciar o limite de cinco anos.

Pode oferecer acordo?

Sim, de modo transparente e sem constrangimento.

A dívida pode ser vendida?

Sim, mas o cessionário deve comprovar legitimidade.

Devo pagar por telefone?

Valide documentos e credor antes.

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Conteúdo informativo, atualizado em 23 de outubro de 2026. Contratos, circunstâncias e fatos específicos podem alterar a análise.