Resposta rápida
Na demissão sem justa causa, você recebe as principais verbas rescisórias.
Em regra, são devidos saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias com um terço e indenização de 40% do FGTS. O saque do FGTS e o seguro-desemprego dependem das condições aplicáveis.
Fui demitido sem justa causa: o que tenho direito a receber?
Na dispensa sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem atribuir ao trabalhador uma falta grave. Em regra, são devidos saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço e a indenização rescisória do FGTS. O trabalhador também pode sacar o FGTS e solicitar seguro-desemprego se preencher os requisitos.
Lista dos principais direitos
- saldo de salário pelos dias trabalhados;
- aviso-prévio trabalhado ou indenizado;
- décimo terceiro proporcional;
- férias vencidas com adicional de um terço;
- férias proporcionais com adicional de um terço;
- depósitos rescisórios e indenização de 40% do FGTS;
- saque do FGTS, observadas as regras aplicáveis;
- requerimento do seguro-desemprego, se os requisitos forem cumpridos;
- pagamento de horas extras, adicionais, comissões e outras parcelas pendentes.
Como funciona o aviso-prévio?
O aviso pode ser trabalhado ou indenizado. Quando a empresa dispensa o trabalhador de prestar serviço, paga o período correspondente. A duração começa em 30 dias e pode aumentar conforme o tempo de serviço, dentro dos limites legais.
Se o aviso for trabalhado e a dispensa tiver partido do empregador, a jornada deve ser reduzida sem diminuição do salário, nas formas previstas pela CLT.
Este tema também se relaciona com: Como calcular as verbas rescisórias na demissão? e Quem pede demissão precisa cumprir aviso-prévio?.
Como ficam férias e décimo terceiro?
O décimo terceiro proporcional considera os meses do ano em que houve pelo menos 15 dias de trabalho. As férias podem incluir períodos já adquiridos e ainda não gozados, além da proporção do período incompleto. Sobre as férias incide o adicional constitucional de um terço.
Férias concedidas fora do prazo, médias de parcelas variáveis e projeção do aviso-prévio podem alterar o cálculo. Por isso, o valor não deve ser conferido apenas por uma soma simples do último salário.
FGTS e seguro-desemprego
Na dispensa sem justa causa, a empresa deve cumprir as obrigações rescisórias relativas ao FGTS, inclusive a indenização de 40%. O saque segue a modalidade e as regras vigentes para a conta do trabalhador; quem aderiu ao saque-aniversário pode estar sujeito a condições diferentes para movimentar o saldo.
O seguro-desemprego não é automático. É necessário ter sido dispensado involuntariamente e cumprir os requisitos de tempo de trabalho, renda e demais condições do programa.
Prazo e documentos
Em regra, o pagamento e a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual devem ocorrer em até dez dias corridos contados do término do contrato.
Confira:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- comprovante de pagamento;
- baixa do vínculo na Carteira de Trabalho Digital;
- extrato e documentos do FGTS;
- requerimento do seguro-desemprego, quando cabível;
- demonstrativo detalhado de cada verba e desconto.
O que fazer se os valores estiverem errados?
Peça o demonstrativo do cálculo e reúna contrato, holerites, cartões de ponto, recibos, extrato do FGTS e comunicações da demissão. Registre por escrito a divergência. Sindicato, Ministério do Trabalho, assistência jurídica ou advogado trabalhista podem ajudar na conferência.
Não presuma que assinar o recebimento elimina automaticamente o direito de questionar parcelas incorretas. Ainda assim, leia os documentos e registre qualquer ressalva relevante antes de assinar.
Veja também
Fontes oficiais
- Ministério do Trabalho e Emprego — Perguntas frequentes sobre relações de trabalho
- CLT — texto compilado
- Lei nº 12.506/2011 — aviso-prévio proporcional
- Ministério do Trabalho e Emprego — Seguro-Desemprego
Perguntas frequentes
Quem é demitido sem justa causa pode sacar o FGTS?
Em regra, sim, observadas a modalidade de saque e as regras vigentes. Quem aderiu ao saque-aniversário pode ter limitações sobre o saldo.
A multa do FGTS é de quanto?
Na dispensa sem justa causa, a indenização rescisória corresponde, em regra, a 40% dos depósitos devidos na conta vinculada durante o contrato.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
É possível requerer o benefício quando a dispensa foi involuntária e os requisitos legais de tempo de trabalho, renda e demais condições foram cumpridos.
O aviso-prévio pode ser indenizado?
Sim. Se a empresa dispensar o trabalho durante o aviso, deve pagar o período correspondente, com os reflexos cabíveis.
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Conteúdo informativo, atualizado em 23 de outubro de 2026. Contratos, circunstâncias e fatos específicos podem alterar a análise.