Resposta rápida
Em regra, quem pede demissão deve cumprir aviso-prévio de 30 dias.
Se o trabalhador sair antes sem ser dispensado pela empresa, o período não cumprido pode ser descontado da rescisão. Formalize por escrito qualquer liberação.
Quem pede demissão precisa cumprir aviso-prévio?
Em regra, quem pede demissão em um contrato por prazo indeterminado deve comunicar a saída com antecedência. Para empregados que recebem por mês, o aviso costuma ser de 30 dias. Se o trabalhador sair antes do fim sem ser dispensado, a empresa pode descontar o período não cumprido das verbas rescisórias.
O aviso é sempre obrigatório?
O aviso é uma comunicação antecipada, não uma autorização para sair. O empregado pode encerrar o vínculo, mas precisa considerar as consequências do período não trabalhado. Contratos a prazo, experiência e regras coletivas podem ter tratamento diferente.
Faça o pedido por escrito, com data, e solicite que a empresa informe se o aviso será trabalhado ou dispensado. Guarde uma cópia protocolada.
A empresa pode dispensar o cumprimento?
Sim. A empresa pode liberar o trabalhador de trabalhar durante o aviso. Para evitar dúvidas, a dispensa deve ficar registrada por escrito, inclusive sobre eventual desconto. A simples ausência depois do pedido não equivale a uma liberação.
Este tema também se relaciona com: Se eu pedir demissão, perco todos os meus direitos trabalhistas? e A empresa pode me demitir durante as férias?.
Quanto pode ser descontado?
O artigo 487, § 2º, da CLT permite ao empregador descontar os salários correspondentes ao prazo do aviso não cumprido pelo empregado. Em regra, para o mensalista, isso significa até 30 dias, mas norma coletiva ou situação contratual específica deve ser conferida.
O desconto precisa aparecer de forma clara no termo de rescisão. Peça a memória de cálculo se o valor não estiver compreensível.
Existe aviso proporcional no pedido de demissão?
A proporcionalidade prevista na Lei nº 12.506/2011 protege o empregado dispensado pelo empregador. O entendimento predominante é que o trabalhador que pede demissão não deve aviso superior a 30 dias com base apenas nessa proporcionalidade.
Posso começar em outro emprego durante o aviso?
Converse com a empresa e formalize a solução. Um comprovante de novo emprego não elimina automaticamente o aviso no pedido de demissão. Norma coletiva pode prever condição mais favorável.
Como fazer com segurança
- Consulte o contrato e a convenção coletiva.
- Entregue carta datada e guarde o protocolo.
- Registre o último dia de trabalho pretendido.
- Peça por escrito eventual dispensa do aviso.
- Confira o desconto e a data final no termo de rescisão.
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Fontes oficiais
Perguntas frequentes
A empresa pode me obrigar a continuar trabalhando?
Não. O vínculo pode ser encerrado, mas a saída sem cumprir o aviso pode produzir o desconto permitido pela CLT.
O aviso no pedido de demissão é de 30 ou 90 dias?
Em regra, é de 30 dias. A proporcionalidade de até 90 dias protege o empregado dispensado pelo empregador.
Se a empresa me liberar, haverá desconto?
A liberação e seus efeitos devem ser registrados por escrito. Não presuma que uma conversa informal eliminou o desconto.
Posso usar férias para cumprir o aviso?
Férias e aviso-prévio têm finalidades diferentes e não devem ser sobrepostos.
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Conteúdo informativo, atualizado em 23 de outubro de 2026. Contratos, circunstâncias e fatos específicos podem alterar a análise.