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O que é Jus positivum?

Jus positivum é um termo utilizado no campo do direito para se referir ao conjunto de normas jurídicas que são estabelecidas e reconhecidas por um determinado sistema legal. Essas normas são criadas por autoridades competentes, como legisladores e governos, e têm como objetivo regular as relações entre os indivíduos e a sociedade como um todo.

A origem do termo Jus positivum

O termo Jus positivum tem origem no latim, sendo composto pelas palavras “jus”, que significa direito, e “positivum”, que se refere ao que é estabelecido ou positivado. A expressão foi cunhada pelo jurista alemão Hans Kelsen no início do século XX, como parte de sua teoria do direito positivo.

Características do Jus positivum

O Jus positivum possui algumas características que o distinguem de outros tipos de direito. Uma das principais características é a sua natureza positiva, ou seja, as normas que compõem o Jus positivum são estabelecidas de forma deliberada e consciente pelas autoridades competentes.

Além disso, o Jus positivum é um direito que se baseia na vontade humana, ou seja, as normas são criadas e modificadas de acordo com as necessidades e interesses da sociedade em um determinado momento histórico.

A relação entre o Jus positivum e o direito natural

Uma questão importante no campo do direito é a relação entre o Jus positivum e o direito natural. Enquanto o Jus positivum se baseia nas normas estabelecidas pelas autoridades competentes, o direito natural se fundamenta em princípios universais e imutáveis, que são considerados como sendo intrínsecos à natureza humana.

Essa relação pode ser vista como uma dicotomia entre o direito positivo, representado pelo Jus positivum, e o direito ideal, representado pelo direito natural. No entanto, muitos juristas argumentam que esses dois tipos de direito não são necessariamente opostos, mas sim complementares, e que ambos devem ser levados em consideração na análise e aplicação do direito.

A importância do Jus positivum na sociedade

O Jus positivum desempenha um papel fundamental na sociedade, pois é por meio das normas jurídicas estabelecidas pelo Jus positivum que são reguladas as relações entre os indivíduos e a sociedade como um todo. Essas normas têm como objetivo garantir a ordem, a justiça e a segurança jurídica.

Além disso, o Jus positivum também é importante para a previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico, uma vez que as normas estabelecidas pelo Jus positivum são conhecidas e podem ser aplicadas de forma consistente.

Críticas ao Jus positivum

Apesar de sua importância, o Jus positivum também é alvo de críticas por parte de alguns juristas e teóricos do direito. Uma das principais críticas é a de que o Jus positivum pode ser utilizado como instrumento de opressão e injustiça, uma vez que as normas estabelecidas podem refletir interesses de determinados grupos ou classes sociais.

Além disso, alguns críticos argumentam que o Jus positivum pode ser inflexível e não levar em consideração as particularidades e necessidades individuais, o que pode resultar em decisões injustas ou desproporcionais.

A evolução do Jus positivum

Ao longo da história, o Jus positivum passou por diversas transformações e evoluções. Novas normas são criadas e antigas normas são modificadas ou revogadas de acordo com as mudanças sociais, políticas e culturais.

Além disso, o Jus positivum também é influenciado por outros sistemas jurídicos e por tratados internacionais, o que contribui para a sua constante evolução e adaptação às necessidades da sociedade contemporânea.

A relação entre o Jus positivum e a tecnologia

Com o avanço da tecnologia, o Jus positivum também precisa se adaptar e lidar com novas questões jurídicas relacionadas ao mundo digital. Temas como proteção de dados, direitos autorais na internet e responsabilidade civil por danos causados por meio de tecnologias são alguns exemplos de como o Jus positivum precisa acompanhar as transformações da sociedade.

Conclusão

Em resumo, o Jus positivum é o conjunto de normas jurídicas estabelecidas e reconhecidas por um determinado sistema legal. Essas normas são criadas pelas autoridades competentes e têm como objetivo regular as relações entre os indivíduos e a sociedade. Apesar de suas críticas, o Jus positivum desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a ordem, a justiça e a segurança jurídica.

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