Resposta rápida
O benefício acidentário normalmente gera 12 meses de estabilidade após o retorno.
Acidente ou doença ocupacional pode assegurar proteção, FGTS durante o afastamento e outros direitos, conforme o nexo e a incapacidade.
Em regra, o empregado que recebeu benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno. Doença profissional ou do trabalho pode produzir proteção equivalente quando reconhecido o nexo ocupacional.
Todo acidente gera estabilidade?
Não automaticamente. A regra legal está ligada ao afastamento superior a 15 dias e ao benefício acidentário, embora a Justiça possa reconhecer a proteção quando a doença ocupacional é constatada depois da demissão.
Para que serve a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho registra o evento. Se a empresa não emitir, trabalhador, sindicato, médico, dependentes ou autoridade pública podem comunicar. A ausência da CAT não apaga o acidente.
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Quais outros direitos existem?
Durante o benefício acidentário, a empresa mantém depósitos do FGTS. Podem existir tratamento, reabilitação, adaptação, indenização ou auxílio-acidente, conforme incapacidade, sequelas e responsabilidade.
Documentos importantes
Guarde CAT, prontuários, atestados, exames, receitas, benefício do INSS, fotos, nomes de testemunhas e registros de segurança.
Veja também
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Todo acidente gera estabilidade?
Não automaticamente; a regra se liga ao afastamento e ao benefício acidentário.
Quem emite a CAT?
A empresa deve emitir, mas outros legitimados podem fazê-lo.
Há FGTS no afastamento?
No benefício acidentário, a empresa deve depositar.
Quanto dura a estabilidade?
Em regra, 12 meses após o retorno.
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Conteúdo informativo, atualizado em 23 de outubro de 2026. Contratos, circunstâncias e fatos específicos podem alterar a análise.