O que é Vício Redibitório Próprio?

O vício redibitório próprio é um termo jurídico utilizado para descrever um defeito oculto em um bem móvel ou imóvel que o torna impróprio para o uso a que se destina. Esse vício é caracterizado por ser pré-existente à venda do bem e não ser aparente no momento da compra. Quando o comprador descobre o vício, ele tem o direito de exigir a rescisão do contrato, a devolução do valor pago e, em alguns casos, indenização por danos morais e materiais.

Características do Vício Redibitório Próprio

O vício redibitório próprio possui algumas características específicas que o diferenciam de outros tipos de vícios. Primeiramente, ele deve ser oculto, ou seja, não pode ser facilmente identificado no momento da compra. Além disso, o vício deve ser pré-existente à venda, ou seja, não pode ter sido causado pelo comprador após a aquisição do bem. Por fim, o vício deve tornar o bem impróprio para o uso a que se destina, prejudicando sua funcionalidade ou diminuindo seu valor de mercado.

Exemplos de Vício Redibitório Próprio

Existem diversos exemplos de vício redibitório próprio que podem ocorrer em diferentes tipos de bens. Um exemplo comum é o vício em um veículo usado, como um carro. Se o comprador adquire um carro que apresenta um problema mecânico oculto, que compromete sua funcionalidade e o torna impróprio para o uso, ele pode acionar o vendedor para exigir a rescisão do contrato e a devolução do valor pago.

Outro exemplo é o vício em um imóvel, como uma casa ou apartamento. Se o comprador descobre que o imóvel possui problemas estruturais ocultos, que comprometem sua segurança e habitabilidade, ele pode buscar a rescisão do contrato e a devolução do valor pago.

Procedimentos para Reclamar o Vício Redibitório Próprio

Para reclamar o vício redibitório próprio, o comprador deve seguir alguns procedimentos legais. Primeiramente, ele deve notificar o vendedor sobre o vício, por meio de uma carta registrada ou outro meio que comprove o recebimento da notificação. Em seguida, o comprador deve buscar uma solução amigável com o vendedor, como a devolução do valor pago ou o conserto do bem.

Caso o vendedor se recuse a resolver o problema, o comprador pode entrar com uma ação judicial para exigir a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, além de possíveis indenizações por danos morais e materiais. É importante que o comprador reúna todas as provas necessárias para comprovar a existência do vício, como laudos técnicos, fotografias e testemunhas.

Diferença entre Vício Redibitório Próprio e Vício Redibitório Impróprio

É importante destacar a diferença entre o vício redibitório próprio e o vício redibitório impróprio. Enquanto o vício redibitório próprio se refere a um defeito oculto pré-existente à venda do bem, o vício redibitório impróprio se refere a um defeito que surge após a compra, mas que não é causado pelo comprador.

No caso do vício redibitório impróprio, o comprador também tem o direito de exigir a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, desde que o defeito torne o bem impróprio para o uso a que se destina. No entanto, nesse caso, o comprador não precisa provar que o vício já existia no momento da compra, pois o defeito surgiu após a aquisição do bem.

Conclusão

Em resumo, o vício redibitório próprio é um defeito oculto pré-existente à venda de um bem móvel ou imóvel, que o torna impróprio para o uso a que se destina. O comprador tem o direito de exigir a rescisão do contrato, a devolução do valor pago e, em alguns casos, indenização por danos morais e materiais. É importante seguir os procedimentos legais para reclamar o vício e reunir todas as provas necessárias para comprovar sua existência. Além disso, é fundamental entender a diferença entre o vício redibitório próprio e o vício redibitório impróprio, para saber quais são os direitos do comprador em cada caso.