O que é: Sociedade de fato

A sociedade de fato é uma forma de associação entre duas ou mais pessoas que se unem para desenvolver uma atividade econômica em comum, sem a formalização de um contrato ou registro legal. Nesse tipo de sociedade, não há a necessidade de um contrato social ou de um registro em órgãos competentes, como a Junta Comercial.

Apesar de não ser formalmente constituída, a sociedade de fato possui características e obrigações semelhantes às de uma sociedade regular. Os sócios compartilham os lucros e prejuízos da atividade econômica, bem como as responsabilidades e obrigações perante terceiros.

Características da sociedade de fato

Uma sociedade de fato é caracterizada por alguns elementos essenciais que a diferenciam de outras formas de associação. São eles:

1. Ausência de contrato social

Na sociedade de fato, não há a formalização de um contrato social que estabeleça as regras e condições da associação. Os sócios podem estabelecer acordos verbais ou por escrito, mas não há a obrigatoriedade de um documento formal.

2. Atividade econômica em comum

Os sócios da sociedade de fato se unem para desenvolver uma atividade econômica em comum, seja ela a prestação de serviços, a produção de bens ou qualquer outra forma de negócio. A atividade econômica é o objetivo principal da associação.

3. Compartilhamento de lucros e prejuízos

Os lucros e prejuízos da atividade econômica são compartilhados entre os sócios de forma proporcional à participação de cada um na sociedade. Essa divisão pode ser estabelecida de acordo com o acordo entre os sócios ou de forma igualitária.

4. Responsabilidade solidária

Na sociedade de fato, os sócios possuem responsabilidade solidária perante terceiros. Isso significa que cada sócio é responsável pelo cumprimento das obrigações da sociedade, podendo responder com seu patrimônio pessoal em caso de dívidas ou problemas legais.

5. Ausência de registro legal

Uma das principais características da sociedade de fato é a ausência de registro legal em órgãos competentes, como a Junta Comercial. Diferentemente de uma sociedade regular, não é necessário formalizar a associação por meio de um contrato social ou registro.

6. Flexibilidade

A sociedade de fato é uma forma de associação flexível, pois não há a necessidade de cumprir todas as formalidades legais exigidas para a constituição de uma sociedade regular. Isso permite que os sócios tenham mais liberdade na gestão e tomada de decisões.

7. Riscos e desvantagens

Embora a sociedade de fato possa ser uma opção viável para algumas pessoas, é importante destacar que ela apresenta alguns riscos e desvantagens. Por não possuir um registro legal, os sócios podem enfrentar dificuldades em questões como a abertura de contas bancárias, obtenção de crédito e participação em licitações públicas.

8. Dificuldades na comprovação

A falta de um registro legal também pode dificultar a comprovação da existência da sociedade de fato em situações como disputas judiciais ou negociações com terceiros. Sem um contrato social ou registro, pode ser mais complicado provar a existência e os termos da associação.

9. Responsabilidade ilimitada

Na sociedade de fato, os sócios possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações da associação. Isso significa que, em caso de dívidas ou problemas legais, os sócios podem responder com seu patrimônio pessoal, colocando em risco seus bens e recursos.

10. Dificuldades na dissolução

Ao contrário de uma sociedade regular, a sociedade de fato pode ser mais difícil de ser dissolvida. Sem um contrato social ou registro, pode ser complicado estabelecer as regras e procedimentos para a dissolução da associação, o que pode gerar conflitos e complicações.

11. Recomendações

Para evitar problemas e riscos, é recomendável que os sócios de uma sociedade de fato busquem orientação jurídica para garantir a segurança e legalidade da associação. Um advogado especializado poderá auxiliar na elaboração de acordos por escrito, na proteção dos interesses dos sócios e na resolução de possíveis conflitos.

12. Possibilidade de regularização

Embora a sociedade de fato não seja formalmente constituída, é possível regularizar a associação por meio da formalização de um contrato social e registro em órgãos competentes. Essa regularização pode trazer mais segurança jurídica e facilitar questões como a abertura de contas bancárias e obtenção de crédito.

13. Conclusão

Em suma, a sociedade de fato é uma forma de associação entre duas ou mais pessoas que se unem para desenvolver uma atividade econômica em comum, sem a formalização de um contrato ou registro legal. Apesar de possuir características e obrigações semelhantes às de uma sociedade regular, a sociedade de fato apresenta riscos e desvantagens, como a dificuldade na comprovação e a responsabilidade ilimitada dos sócios. Recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir a segurança e legalidade da associação.