O que é: Prescrição intercorrente processual

A prescrição intercorrente processual é um instituto jurídico que ocorre quando há a paralisação do processo por um longo período de tempo, sem que haja qualquer movimentação ou diligência por parte das partes envolvidas. Esse tipo de prescrição é aplicado em casos de ações judiciais que não tiveram andamento por um período considerável, o que acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito.

Como ocorre a prescrição intercorrente processual?

A prescrição intercorrente processual ocorre quando o processo fica paralisado por um período determinado pela legislação vigente. Esse prazo pode variar de acordo com o tipo de ação e a natureza do processo. Geralmente, é necessário que o processo fique sem movimentação por um período de cinco anos para que a prescrição intercorrente seja configurada.

É importante ressaltar que a prescrição intercorrente processual não é automática, ou seja, não ocorre de forma automática após o período de paralisação. É necessário que a parte interessada solicite ao juiz a declaração da prescrição intercorrente, apresentando os fundamentos legais e provas que comprovem a falta de movimentação do processo.

Consequências da prescrição intercorrente processual

A prescrição intercorrente processual acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Isso significa que, mesmo que haja uma demanda válida e legítima, o processo será encerrado sem que haja uma decisão final sobre o caso. Dessa forma, a parte interessada perde a oportunidade de obter uma solução judicial para o seu problema.

Além disso, a prescrição intercorrente processual também implica na perda do direito de ação. Isso significa que a parte interessada não poderá mais ingressar com uma nova ação judicial referente ao mesmo caso, uma vez que o processo anterior foi extinto por prescrição.

Como evitar a prescrição intercorrente processual?

Para evitar a prescrição intercorrente processual, é fundamental que as partes envolvidas no processo estejam atentas aos prazos estabelecidos pela legislação. É necessário que haja uma movimentação constante do processo, com a realização de diligências, apresentação de documentos e manifestações das partes.

Além disso, é importante que as partes estejam em constante contato com seus advogados, para que possam acompanhar o andamento do processo e tomar as medidas necessárias para evitar a prescrição intercorrente.

Importância da prescrição intercorrente processual

A prescrição intercorrente processual é um instituto jurídico de extrema importância, pois visa garantir a celeridade e efetividade da justiça. A paralisação de um processo por um longo período de tempo sem qualquer movimentação prejudica não apenas as partes envolvidas, mas também a sociedade como um todo.

Com a prescrição intercorrente processual, busca-se evitar a perpetuação de processos que não possuem mais interesse ou relevância, permitindo que os recursos do judiciário sejam direcionados para casos mais urgentes e relevantes.

Conclusão

Em suma, a prescrição intercorrente processual é um instituto jurídico que ocorre quando há a paralisação do processo por um longo período de tempo, sem qualquer movimentação ou diligência por parte das partes envolvidas. Essa prescrição acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito, implicando na perda do direito de ação. Para evitar a prescrição intercorrente, é fundamental que as partes estejam atentas aos prazos estabelecidos pela legislação e mantenham uma movimentação constante do processo.