O que é: Ordem dos Magistrados

A Ordem dos Magistrados é uma instituição de caráter associativo que representa os magistrados portugueses. Criada em 1981, a Ordem tem como objetivo principal a defesa dos interesses dos magistrados, bem como a promoção da independência e da dignidade da magistratura.

A Ordem dos Magistrados é composta por todos os juízes e procuradores portugueses, desde os magistrados judiciais de carreira até aos magistrados do Ministério Público. A adesão à Ordem é obrigatória para todos os magistrados, sendo considerada uma condição essencial para o exercício da profissão.

A Ordem dos Magistrados desempenha um papel fundamental na promoção da ética e da deontologia profissional dos magistrados. Através da criação de códigos de conduta e da realização de formações e seminários, a Ordem procura garantir que os magistrados atuem de acordo com os mais elevados padrões de integridade e imparcialidade.

Além disso, a Ordem dos Magistrados tem como função zelar pela independência do poder judicial. Através da defesa da autonomia e da imparcialidade dos tribunais, a Ordem procura assegurar que os magistrados possam exercer as suas funções de forma livre e sem interferências externas.

Outra importante atribuição da Ordem dos Magistrados é a representação dos interesses dos magistrados perante as autoridades políticas e administrativas. Através do diálogo com os órgãos de soberania e com as instituições do Estado, a Ordem procura garantir que os magistrados tenham as condições necessárias para o exercício da sua atividade.

A Ordem dos Magistrados também desempenha um papel relevante na formação e na valorização profissional dos magistrados. Através da promoção de cursos, conferências e debates, a Ordem procura contribuir para o aperfeiçoamento técnico e científico dos magistrados, bem como para a atualização dos seus conhecimentos.

Além disso, a Ordem dos Magistrados tem como objetivo promover o intercâmbio e a cooperação entre os magistrados portugueses e os magistrados de outros países. Através da participação em organizações internacionais e da realização de eventos internacionais, a Ordem procura fomentar a troca de experiências e o enriquecimento mútuo entre os magistrados.

A Ordem dos Magistrados também desempenha um papel importante na defesa dos direitos e interesses dos magistrados. Através da prestação de apoio jurídico e da representação em processos disciplinares e judiciais, a Ordem procura garantir que os magistrados tenham as condições necessárias para o exercício da sua atividade.

Por fim, a Ordem dos Magistrados tem como objetivo promover a transparência e a responsabilidade na administração da justiça. Através da divulgação de informações sobre o funcionamento dos tribunais e da promoção do acesso à justiça, a Ordem procura contribuir para a melhoria do sistema judicial português.

Em suma, a Ordem dos Magistrados desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses dos magistrados portugueses, na promoção da ética e da deontologia profissional, na garantia da independência do poder judicial, na representação dos interesses dos magistrados, na formação e valorização profissional, no intercâmbio e cooperação internacional, na defesa dos direitos e interesses dos magistrados, e na promoção da transparência e responsabilidade na administração da justiça.