O que é Furto?

O furto é um crime contra o patrimônio, previsto no Código Penal Brasileiro, que consiste na subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento do proprietário. Trata-se de uma conduta ilícita que acarreta consequências jurídicas para o autor do delito.

Elementos do Furto

Para que o furto seja configurado, é necessário que estejam presentes alguns elementos essenciais. São eles:

1. Subtração

A subtração é o ato de retirar a coisa alheia móvel do local em que se encontra, com a intenção de se apropriar dela. É importante ressaltar que a mera posse da coisa não caracteriza o furto, sendo imprescindível a sua retirada do poder do proprietário.

2. Coisa Alheia Móvel

O furto só pode ser cometido em relação a coisas móveis, ou seja, bens que podem ser transportados de um lugar para outro. Não é possível cometer furto de imóveis, por exemplo. Além disso, a coisa deve pertencer a outra pessoa, não ao autor do delito.

3. Ausência de Consentimento

O furto pressupõe a ausência de consentimento do proprietário da coisa. Caso o dono permita que outra pessoa se aproprie do bem, não há furto, mas sim uma transferência legítima de posse.

4. Finalidade de Apropriação

O autor do furto deve ter a intenção de se apropriar da coisa subtraída. Se a subtração ocorrer apenas com o objetivo de causar prejuízo ao proprietário, sem a intenção de se beneficiar do bem, estaremos diante de outro tipo de crime, como o dano, por exemplo.

Pena para o Furto

A pena para o crime de furto varia de acordo com algumas circunstâncias, como o valor da coisa subtraída e a existência de agravantes ou atenuantes. De acordo com o Código Penal, a pena pode ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Furto Qualificado

Existem algumas situações em que o furto é considerado qualificado, ou seja, possui características que o tornam mais grave. Alguns exemplos de furto qualificado são:

1. Furto mediante arrombamento

Quando o autor do furto utiliza de violência para entrar no local onde a coisa se encontra, como arrombamento de portas ou janelas.

2. Furto com destruição ou rompimento de obstáculo

Quando o autor do furto destrói ou rompe algum obstáculo para ter acesso à coisa, como quebrar um cadeado ou arrebentar uma cerca.

3. Furto com emprego de chave falsa

Quando o autor do furto utiliza uma chave falsa para abrir o local onde a coisa se encontra, como uma chave mestra.

4. Furto com abuso de confiança

Quando o autor do furto se aproveita de uma relação de confiança existente com o proprietário da coisa para subtraí-la, como um empregado doméstico que furta objetos da residência onde trabalha.

Conclusão

O furto é um crime que afeta diretamente a propriedade alheia, gerando prejuízos e violando a segurança jurídica. É importante que a sociedade esteja ciente das características desse delito, para que possa se prevenir e buscar a punição adequada dos infratores.