O que é Execução Trabalhista?

A execução trabalhista é um processo judicial que ocorre após o trabalhador obter uma decisão favorável em uma ação trabalhista. Nesse momento, o objetivo é garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido, seja em relação a salários atrasados, verbas rescisórias, horas extras não pagas, entre outros direitos trabalhistas.

Como funciona a Execução Trabalhista?

A execução trabalhista se inicia após o trânsito em julgado da decisão favorável ao trabalhador. Nesse momento, é expedido um documento chamado de “mandado de citação”, que é encaminhado ao empregador para que ele cumpra a decisão judicial. O empregador tem um prazo para efetuar o pagamento ao trabalhador, caso contrário, serão tomadas medidas para garantir o cumprimento da decisão.

Medidas para garantir o cumprimento da decisão

Existem diversas medidas que podem ser adotadas para garantir o cumprimento da decisão judicial na execução trabalhista. Uma delas é a penhora de bens, na qual são bloqueados os valores existentes nas contas bancárias do empregador ou são penhorados bens de sua propriedade, como veículos, imóveis, entre outros.

Outra medida é a inclusão do nome do empregador em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC. Essa inclusão pode trazer consequências negativas para o empregador, como dificuldades para obter crédito ou realizar transações comerciais.

Prazos na Execução Trabalhista

Na execução trabalhista, existem prazos que devem ser observados tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. O empregador tem um prazo para efetuar o pagamento ao trabalhador após a expedição do mandado de citação. Caso não cumpra esse prazo, serão tomadas medidas para garantir o cumprimento da decisão.

Por outro lado, o trabalhador também tem prazos a serem observados. Após o trânsito em julgado da decisão favorável, ele deve requerer a execução trabalhista dentro de um prazo determinado, sob pena de prescrição do direito de cobrar o que lhe é devido.

Prescrição na Execução Trabalhista

A prescrição é um instituto jurídico que determina o prazo para o exercício de um direito. Na execução trabalhista, o trabalhador tem um prazo para requerer o cumprimento da decisão judicial, caso contrário, seu direito estará prescrito e ele não poderá mais cobrar o que lhe é devido.

É importante ressaltar que existem diferentes prazos de prescrição na execução trabalhista, que variam de acordo com o tipo de direito trabalhista que está sendo cobrado. Por isso, é fundamental que o trabalhador esteja atento aos prazos para não perder o seu direito.

Advogado na Execução Trabalhista

É altamente recomendável que o trabalhador busque o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho para acompanhar a execução trabalhista. O advogado irá orientar o trabalhador em relação aos prazos, medidas a serem adotadas e garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.

Além disso, o advogado poderá atuar na negociação com o empregador, buscando um acordo que seja favorável ao trabalhador e evitando a necessidade de medidas mais drásticas, como a penhora de bens.

Conclusão

A execução trabalhista é um processo fundamental para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido após obter uma decisão favorável em uma ação trabalhista. É importante que o trabalhador esteja atento aos prazos e busque o auxílio de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.