Pejotização

O que é Pejotização?

Pejotização é o termo usado para descrever a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica constituída pelo trabalhador. A modalidade pode ser legítima em relações empresariais autônomas, mas pode ser questionada quando serve para disfarçar vínculo de emprego efetivamente presente.

Como se aplica?

A análise considera como o trabalho ocorre na prática: pessoalidade, habitualidade, remuneração, subordinação, autonomia, assunção de riscos e organização da atividade. O contrato escrito e a emissão de nota fiscal não afastam sozinhos uma relação de emprego.

Pontos de atenção

Nem toda contratação de pessoa jurídica é fraude, nem toda continuidade caracteriza emprego. O enquadramento depende do conjunto de fatos, da atividade e da legislação, com relevantes discussões nos tribunais superiores.

Base normativa

Artigos 2º, 3º e 9º da CLT, legislação civil e empresarial aplicável e jurisprudência constitucional e trabalhista vigente.