Glossário jurídico N
Nexo causal
Relação juridicamente relevante entre uma conduta e o dano ou resultado atribuído a ela.
O que é Nexo causal?
Nexo causal é o vínculo que permite relacionar ação ou omissão a determinada consequência. Em regra, integra a análise da responsabilidade civil e da imputação de resultados no Direito Penal.
Como se aplica?
Na esfera civil, conecta a conduta ao prejuízo indenizável. Na penal, o artigo 13 do Código Penal disciplina a relação de causalidade e a relevância da omissão em situações específicas.
Pontos de atenção
A mera sequência temporal não basta. Fato exclusivo da vítima ou de terceiro, caso fortuito, concausas e dever jurídico de agir podem modificar ou romper a imputação, conforme o regime aplicável.
Base normativa
Artigos 186, 403 e 927 do Código Civil e artigo 13 do Código Penal.