Impugnação

O que é Impugnação?

Impugnação é o instrumento usado para apresentar oposição jurídica a uma pretensão ou elemento processual. Ela deve indicar o objeto contestado, os fundamentos e, quando necessário, as provas e a providência pretendida.

Como se aplica?

O CPC prevê impugnações em diferentes contextos, como cumprimento de sentença, gratuidade da justiça, cálculos, documentos e valor da causa. Cada hipótese tem requisitos, prazo e efeitos próprios.

Pontos de atenção

Impugnação não é sinônimo universal de recurso. O meio adequado depende do ato combatido e da fase processual; utilizar uma manifestação genérica pode não impedir preclusão.

Base normativa

Lei nº 13.105/2015 e normas específicas aplicáveis à matéria discutida.