Glossário jurídico H
Homicídio culposo
Crime de causar a morte de alguém sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia, quando a lei prevê a modalidade culposa.
O que é Homicídio culposo?
Homicídio culposo ocorre quando o agente não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo, mas viola dever objetivo de cuidado e causa uma morte previsível e evitável nas condições concretas.
Como se aplica?
A responsabilização exige conduta culposa, resultado, nexo causal e previsibilidade. O Código Penal prevê causas de aumento e possibilidade de perdão judicial em situações legalmente avaliadas. No trânsito há tipo específico.
Pontos de atenção
Resultado trágico, sozinho, não comprova culpa. É necessário diferenciar culpa consciente de dolo eventual e examinar dever de cuidado, provas técnicas, comportamento da vítima e causas independentes.
Base normativa
Artigo 121, §§ 3º a 5º, do Código Penal e artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme o caso.