Glossário jurídico H
Holding familiar
Pessoa jurídica utilizada para concentrar e administrar patrimônio de uma família dentro de planejamento societário e sucessório lícito.
O que é Holding familiar?
Holding familiar é expressão de mercado para sociedade criada com a finalidade de deter participações ou administrar bens familiares. Não constitui tipo societário próprio e pode adotar formato permitido pela legislação.
Como se aplica?
A estrutura pode organizar governança, regras de administração, ingresso de herdeiros e transmissão de quotas. Sua utilidade depende do patrimônio, dos custos, da dinâmica familiar e dos efeitos tributários reais.
Pontos de atenção
Não elimina automaticamente inventário, tributos, conflitos ou responsabilidade, nem deve servir para fraude contra credores ou ocultação patrimonial. Doações, usufruto e cláusulas restritivas exigem análise individualizada.
Base normativa
Código Civil, Lei nº 6.404/1976 quando aplicável, legislação tributária e regras de sucessão e fraude patrimonial.