Glossário jurídico E
Esbulho possessório
Privação indevida da posse, que pode autorizar ação de reintegração e outras medidas de proteção possessória.
O que é Esbulho possessório?
Esbulho possessório ocorre quando o possuidor perde total ou substancialmente o exercício da posse por ato de terceiro. A tutela busca restabelecer a situação possessória, independentemente da discussão definitiva sobre propriedade.
Como se aplica?
O possuidor pode pedir reintegração, demonstrando posse, esbulho, data do fato e perda da posse. A legislação prevê disciplina específica para medidas liminares e conflitos coletivos.
Pontos de atenção
Esbulho difere de turbação, na qual há perturbação sem perda da posse, e de ameaça. Reação própria deve respeitar imediatidade e proporcionalidade; propriedade e posse são conceitos distintos.
Base normativa
Artigo 1.210 do Código Civil e artigos 560 a 566 do Código de Processo Civil.