Glossário jurídico D
Doutrina jurídica
Produção acadêmica e profissional que interpreta, organiza e critica conceitos, normas e decisões do Direito.
O que é Doutrina jurídica?
Doutrina jurídica é o conjunto de estudos elaborados por juristas em livros, artigos, pareceres e outras obras especializadas. Ela contribui para explicar institutos, comparar interpretações e propor soluções para questões jurídicas.
Como se aplica?
Pode fundamentar trabalhos acadêmicos, petições, pareceres e decisões, especialmente quando apresenta raciocínio compatível com a lei e com os fatos. Seu valor é persuasivo e varia conforme qualidade, atualidade e pertinência.
Pontos de atenção
A doutrina não substitui a Constituição, a legislação nem precedentes obrigatórios. A fonte deve ser identificada corretamente e conferida em sua edição atual, evitando citações isoladas ou descontextualizadas.
Base normativa
Constituição Federal, legislação aplicável e regras processuais de fundamentação, consideradas em conjunto com as fontes reconhecidas do Direito.