Contrarrazões

O que é Contrarrazões?

Contrarrazões são a manifestação pela qual a parte recorrida defende a manutenção da decisão ou aponta questões que impedem o conhecimento do recurso. Elas asseguram contraditório antes do julgamento pelo órgão competente.

Como se aplica?

A resposta pode discutir admissibilidade, fatos, fundamentos jurídicos e alcance da reforma pretendida. O prazo e a forma dependem do recurso e do ramo processual.

Pontos de atenção

Contrarrazões não constituem, em regra, recurso autônomo. Se a parte também pretende modificar capítulo que lhe foi desfavorável, pode ser necessário recurso próprio ou adesivo, quando cabível.

Base normativa

Código de Processo Civil, especialmente as regras de cada recurso, além da CLT, CPP e legislação dos Juizados conforme o procedimento.