Glossário jurídico C
Contestação
Principal manifestação de defesa do réu no processo civil, destinada a responder aos pedidos e fundamentos apresentados pelo autor.
O que é Contestação?
Contestação reúne matérias de defesa processual e de mérito. O réu deve expor razões de fato e de direito, impugnar alegações, indicar provas e apresentar preliminares cabíveis dentro do prazo.
Como se aplica?
O CPC adota o princípio da concentração da defesa: em regra, argumentos devem ser apresentados nesse momento, inclusive incompetência, convenção de arbitragem, ilegitimidade e outras questões preliminares.
Pontos de atenção
A falta de contestação pode gerar revelia, mas seus efeitos não são automáticos em todas as causas. Impugnação genérica pode levar à presunção de fatos, ressalvadas exceções legais.
Base normativa
Artigos 335 a 342 do Código de Processo Civil e normas do procedimento específico.