Nossos Artigos e Posts

A perempção é um recurso judicial utilizado para finalizar um processo quando não há mais possibilidades de apelação ou recurso. No caso do processo civil, trabalhista e penal, a perempção tem o objetivo de evitar processos intermináveis ou abusos do sistema judicial. No entanto, o uso desta medida pode ter…

Se você está buscando informações sobre como fazer uma petição inicial, você veio ao lugar certo. Neste artigo, vamos orientá-lo passo a passo sobre como criar uma petição inicial de forma eficaz. Uma petição inicial é um documento legal crucial usado para iniciar um processo judicial. Portanto, é fundamental que…

O princípio da dialeticidade é um alicerce vital do sistema legal, que desempenha um papel crucial na busca pela justiça. Neste artigo, discutiremos o que exatamente é o princípio da dialeticidade e como ele se relaciona com os recursos jurídicos. O que é o Princípio da Dialeticidade? O Princípio da…

Neste artigo, exploraremos o tema do cumprimento de sentença em processos judiciais no Brasil. Discutiremos os requisitos necessários para iniciar o cumprimento de uma sentença, os prazos a serem observados e os procedimentos envolvidos. Vamos analisar em detalhes como garantir que uma decisão judicial seja efetivamente cumprida, garantindo seus direitos…

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe várias mudanças significativas para o sistema jurídico brasileiro. Uma dessas mudanças importantes diz respeito aos honorários de sucumbência. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que são os honorários de sucumbência no novo CPC e como eles afetam as partes envolvidas…

Você sabe o que é o Código de Processo Penal (CPP)? De extrema importância para a nossa sociedade e para o setor jurídico, o CPP é o conjunto de normas que lidam com as penas a serem aplicadas àqueles que cometem infrações penais no país. Entre as regulamentações que fazem…